{"id":93087,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 993 de 2026 em 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2026-02-04","observacao":"INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indica\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azev\u00eado Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o canal de den\u00fancias de maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de aplicativo gratuito de mensagens instant\u00e2neas (WhatsApp ou outro de funcionalidades equivalentes), denominado \u201cSOS Autismo\u201d, no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba.","numero_ordem":18,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1373,"materia":144956,"tramitacao":null}