{"id":95944,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5270 de 2025 em 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2026-04-22","observacao":"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVI\u00c1RIO CONVENCIONAL, METROPOLITANO E FERROVI\u00c1RIO NO ESTADO DA PARA\u00cdBA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E UM ACOMPANHANTE, QUANDO HOUVER DESLOCAMENTO PARA CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS E ATIVIDADES TERAP\u00caUTICAS EM OUTRO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","numero_ordem":14,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1395,"materia":139662,"tramitacao":null}