{"id":95958,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1070 de 2026 em 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2026-04-22","observacao":"INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1.578/2012), ao Excelent\u00edssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Ara\u00fajo, Governador do Estado da Para\u00edba, a formula\u00e7\u00e3o de apelo no sentido da ado\u00e7\u00e3o da iniciativa de esp\u00e9cie legislativa que cria a Lei de Fomento a Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Solar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, estabelecendo a meta de 40% da matriz energ\u00e9tica estadual proveniente de fontes renov\u00e1veis at\u00e9 2035, com isen\u00e7\u00e3o de taxas de licenciamento para usinas solares de pequeno e m\u00e9dio porte e programa de instala\u00e7\u00e3o de placas em escolas p\u00fablicas e pr\u00e9dios do governo.","numero_ordem":28,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1395,"materia":147982,"tramitacao":null}