Matérias em Tramitação (CIRIN - Comissão de Incentivo às Relacões Internacionais de Negócios)

Regulamenta, no âmbito do Estado da Paraíba, o art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei de Liberdade Econômica.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação, na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa estadual Paraíba Afroempreendedor,e dá outras providências

INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR.

INSTITUINDO O PROGRAMA ESTADUAL JOVEM EMPREENDEDOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a “Semana de Conscientização e Estímulo ao uso do Etanol” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.