Projeto de Lei Ordinária nº 946 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
946
Data de Apresentação
17/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO ACESO A INFORMAÇÕES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DIREITA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AOS CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.