Indicação nº 659 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
659
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
1673
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que altere o § 2º do At. 6º da Lei nº 12.786 de 27 de setembro de 2023, que Cria a Ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos da FUNDAC.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.