Requerimento nº 19799 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19799
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
2442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, no uso das funções parlamentares a mim conferidas e dentro das formalidades legais, que seja providenciado o envio
da Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Estado da Paraíba para apreciação e tramitação nesta Casa Legislativa.
da Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Estado da Paraíba para apreciação e tramitação nesta Casa Legislativa.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.