Tipo: REQ - Requerimento

Número: 29081

Ano: 2026

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido da criação do Polo de Incentivo à Pesca Artesanal e à Mariscagem no Município de Lucena-PB.