Acompanhamento de Matéria
Tipo: MP - Medida Provisória
Número: 62
Ano: 2007
Ementa: – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA “GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA PARAÍBA”, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.