Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 97

Ano: 2008

Ementa: SOLICITANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PROCESSOS AINDA NÃO JULGADOS A EXEMPLO DE APOSENTADORIAS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DAS ESTATAIS, CUJOS PROCEDIMENTOS REGISTREM COMPETÊNCIAS DE EXERCÍCIO ATÉ 2005, CONSIGNANDO O NÚMERO DO PROCESSO, A DATA DO PROTOCOLO, O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA E A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.