Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1785

Ano: 2010

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.