Recurso nº 7 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2011
Número
7
Data de Apresentação
21/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER 147/2011, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE OPINOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 160/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GILMA GERMANO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.