Projeto de Lei Ordinária nº 810 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
810
Data de Apresentação
21/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA DESOBRIGADA AS PESSOAS OBESAS A PASSAR PELA “CATRACA” QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS – ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, TREM E METRÔ QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.