Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 245 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Nº 712/2016 - CCJR | Parecer | 19/05/2016 | Deputada Olenka Maranhão | 9720_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Prazo de Emenda e Distribuição | Certidão | 07/06/2016 | Secretário Legislativo | 8251_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CDTMA | Certidão | 09/06/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 8622_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 10/06/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 8802_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO | Certidão | 15/06/2016 | PODER EXECUTIVO | 9218_documentos_acessorios.pdf |