Tipo: VET - Veto

Número: 238

Ano: 2018

Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.489/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL "DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS DO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA".