Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 254

Ano: 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE ORIENTAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.