Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 445

Ano: 2020

Ementa: EXTINGUE E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTOS NA LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.