Tipo: IND - Indicação

Número: 450

Ano: 2020

Ementa: Indica para iniciativa legislativa do Governador, projeto de lei que que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estadual, decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no Estado da Paraíba