Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 457

Ano: 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA LINHA DE FRENTE CONTRA O COVID-19, QUANDO AFASTADOS DO SERVIÇO EM RAZÃO DE CONTAMINAÇÃO COM O VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.