Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 502

Ano: 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, NOS COMUNICANTES FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DIAGNOSTICADOS COM A DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS