Parecer - Nº 689/2016 - CCJR de 28/04/2016 por Bruno Cunha Lima subst. por Olenka Maranhão (Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Nº 689/2016 - CCJR
Data
28/04/2016
Autor
Bruno Cunha Lima subst. por Olenka Maranhão
Ementa
Parecer pela constitucionalidade, aprovado o parecer por unanimidade na CCJR.
O relator deputado Bruno Cunha Lima foi substituído na reunião pela deputada Olenka Maranhão.
Indexação
Texto Integral