Autógrafo nº 314 de 2016 | Sanção e ou Veto | 02/05/2016 (Autógrafo nº 314 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2016
Unidade Local
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Unidade Destino
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sanção e ou Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 10.678, 29/04/2016.
DO de 30/04/2016.
DO de 30/04/2016.