Lei Ordinária nº 5.551, de 14 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5551
Ano
1992
Data
14/01/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Idoso
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.503, de 14 de novembro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica