Lei Ordinária nº 5.617, de 06 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5617
Ano
1992
Data
06/07/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O BENEFICIAMENTO ARTESANAIS DO LEITE DE CABRA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica