Lei Ordinária nº 6.428, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6428
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCS. I, II E III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI N.º 5.893, DE 29 DE ABRIL DE 1994 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Limites dos Municípios do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.893, de 29 de abril de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica