Lei Ordinária nº 6.485, de 28 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6485
Ano
1997
Data
28/05/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica