Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2003 - O relator foi Substituido - 20/10/2004 (Gilvan Freire)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2003
Data Designação
20/10/2004
Data Destituição
Parlamentar
Gilvan Freire
Motivo Fim Relatoria
O relator foi Substituido