Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 11757 de 2020 em 35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 11757 de 2020
Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em razão de ter sancionado a Lei 14.069/2020 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em razão de ter sancionado a Lei 14.069/2020 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.