Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 351 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 351 de 2022
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 728/2022, de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui murais/painéis para uso da arte do grafite em logradouros públicos como praças, parques, viadutos, muros de escolas públicas, pertencentes ao patrimônio do estado da Paraíba e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 728/2022, de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui murais/painéis para uso da arte do grafite em logradouros públicos como praças, parques, viadutos, muros de escolas públicas, pertencentes ao patrimônio do estado da Paraíba e dá outras providências".