Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 42 de 2023 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 42 de 2023
Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 441/2023, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 441/2023, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba."