Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 4511 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4511 de 2025

Obriga a instalação de elevador com dimensões que comportem o uso de maca hospitalar em edificações de uso coletivo ou privado.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Obriga a instalação de elevador com dimensões que
comportem o uso de maca hospitalar em
edificações de uso coletivo ou privado.