Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 184 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 184 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.544/2024 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Neurofibromatose, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.544/2024 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Neurofibromatose, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba".