Lei Ordinária nº 11.928, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11928
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
04/05/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O RESSARCIMENTO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica