Tipo: REQ - Requerimento

Número: 3484

Ano: 2023

Ementa: REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, a espécie honorífica “Certificado de Congratulações” a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Diamante, no sertão da Paraíba pela atitude corajosa em aprovar o projeto nº28 que fixou o piso do magistério municipal tanto para os servidores ativos como também para os inativos e, conforme a redação do projeto de lei, os profissionais beneficiários não poderão receber abaixo do piso nacional do magistério proporcional a carga horária de 30 horas semanais. Parabéns a Presidente da Câmara que com muito zelo e coragem pautou e direcionou para que este feito pudesse acontecer.