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Tipo da Norma Jurídica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal
Autógrafo
Constituição do Estado
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
Decreto-Lei
Emenda Constitucional
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Ordinária Promulgada
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
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2002
2001
2000
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1979
1978
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1976
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1974
1973
1972
1971
1970
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1968
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1966
1965
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1963
1962
1961
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1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1943
1941
1936
1935
1928
1925
1924
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Administração Pública do Estado da Paraíba
Agropecuária
Câmaras Municipais do Estado da Paraíba
Certificado de Congratulações
Certificado de Excelência Ecológica
Certificado de Qualidade em Serviço Público Municipal
Certificado de Reconhecimento de Atividade de Relevante Interesse Ambiental
Certificado de Responsabilidade Social
Cidadania
Cidadão Paraibano
Ciência e Tecnologia
Comenda Centenário Jackson do Pandeiro
Comenda da Paz Chico Xavier
Comenda de Incentivo à Educação Darcy Ribeiro
Comenda de Mérito Paraibano de Cidadania
Comenda Mérito Constituinte
Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes
Comenda Verde
Comércio
Consumidor
Cooperativismo
COVID-19
Criação dos Municípios do Estado da Paraíba
Criança e Adolescente
Cultos Religiosos
Cultura
Data Comemorativa
Defensoria Publica do Estado da Paraíba
Denominação
Diploma Arruda Câmara de Honra aoMérito em Pesquisas Científicas
Diploma Benemérito por Serviços Relevantes
Diploma Criança Cidadã
Diploma de Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha
Diploma de Honra ao Mérito
Diploma de Honra ao Mérito Legislativo
Diploma Honorífico de Mérito pela Valorização da Vida
Diploma Jackson do Pandeiro de Honra ao Mérito Folclórico Paraibano
Diploma Mulher Cidadã – Anayde Beiriz
Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas
Distrito
Diversidade Humana
Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
Doação
Drogas
Educação
Educação
Esporte e Desporto
Estado
Finanças
Funcionário Público do Estado da Paraíba
Governo do Estado da Paraíba
Idoso
Igualdade Racial
Infraestrutura
Justiça
Lazer
Legislativo Municipal
Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
Limites dos Municípios do Estado da Paraíba
Medalha Augusto dos Anjos
Medalha Constituição Cidadã Ulisses Guimarães
Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário MANELITO VILAR Manuel Dantas Vilar
Medalha de Honra ao Mérito Cinematográfico e Audiovisual Linduarte Noronha
Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore Alfredo Ricardo do Nascimento
Medalha de Honra ao Mérito Doutora Zilda Arns2
Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena
Medalha de Honra ao Mérito Maçônico Maçom Luiz Gonzaga – O Rei do Baião
Medalha de Honra ao Mérito Militar Edson Ramalho
Medalha de Mérito Celso Furtado
Medalha de Mérito da Superação
Medalha de Mérito Jornalístico
Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity
Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro
Medalha do Mérito Cultural Joacil de Brito Pereira
Medalha do Mérito Dom José Maria Pires
Medalha do Mérito Eclesiástico Pastor Firmino Silva
Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha
Medalha do Mérito Literário José Lins do Rego
Medalha do Mérito Penal Antônio Vital do Rêgo
Medalha do Mérito Turístico da Paraíba
Medalha Dom Helder Câmara
Medalha Ednaldo do Egypto
Medalha Elpídio de Almeida
Medalha Epitácio Pessoa
Medalha Gabriel Diniz
Medalha Governador Antônio Mariz
Medalha Governador Pedro Gondim
Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim
Medalha Papa João Paulo II
Medalha Professor Luiz Mendes de Pontes
Medalha Profissional do Ano
Medalha Ronaldo Cunha Lima
Medalha Sindicalista Margarida Maria Alves
Medalha Terceira Idade em Ação Creusa dos Anjos Pires
Meio Ambiente
Ministério Público do Estado da Paraíba
Mulher
Municipio
Nao classificada
Pesca
Pessoa com Deficiência
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Plano Plurianual
Poder Executivo
Poder Executivo do Estado da Paraíba
Poder Executivo Estadual
Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Poder Legislativo Estadual
Poder Legislativo Municipal
Polícia
Prêmio Administração Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Prêmio Educador da Paraíba
Prêmio Escola Amiga das Mulheres
Prêmio Jornalismo Investigativo da Paraíba
Prêmio Legislativo de Experiências Comunitárias
Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres
Previdência
Procuradoria do Estado da Paraíba
Região Metropolitana
Saúde
Segurança Pública
Selo Energia Limpa
Título de Cidadão Paraibano
Título de Honra ao Mérito Funcional
Título de Mestre das Artes Canhoto da Paraíba
Transporte
Trasntorno do Espectro Autista - TEA
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tributos Estaduais
Troféu Mulher Cidadã
Troféu Mulher Empreendedora
Turismo
Utilidade Pública
Violência Contra a Mulher
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
. - MOV1
Assessoria ao Plenário - DAP
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Divisão de Apoio as Comissões Permanentes - DACP
Divisão de Apoio as Comissões Temporárias - DACT
Divisão de Arquivo - DIARQ
Divisão de Arquivo - DA
Divisão de Comunicação Oficial - DICOF
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Divisão de Publicação Oficial - DPO
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Gabinete do Deputado - GD
Movimentação de matéria - MOV
PROCURADORIA JURIDICA - PJ
Secretaria Legislativa - SL
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
---------
ARENA - Aliança Renovadora Nacional
AVANTE - AVANTE
CIDA - CIDADANIA
DEM - Democratas
LICEN. - LICENCIADO
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
MDB. - Movimento Democrático Brasileiro.
PATRI - Partido Patriota
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDC - Partido Democrata Cristão
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - Partido Ecológico Nacional
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
POD - PODEMOS
PP - Partido Progressista
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPL - Partido Pátria Livre
PPR - Partido Progressista Renovador
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRT - Partido Revolucionário dos Trabalhadores
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSP - Partido Social Progressista
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REP - REPUBLICANOS
SD - Solidariedade
S/P - Sem Partido
S/P - SEM PARTIDO
UDN - União Democrática Nacional
UNIAO - Partido União Brasil
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