Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4834

Ano: 2023

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de realização fortalecimento de mecanismos de fiscalização e monitoramento eficazes para identificar e combater o trabalho infantil, com a colaboração de órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e comunidades locais.