Tipo: VET - Veto

Número: 25

Ano: 2023

Ementa: Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 472/2023 de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Define critérios para a prática da pesca subaquática amadora no âmbito do estado da Paraíba, na forma que especifica".