Tipo: IND - Indicação

Número: 163

Ano: 2023

Ementa: INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios à Cadeia Produtiva de Oxigênio Verde, como fonte de transição energética.