Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 849
Ano: 2023
Ementa: INSTITUI O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO - PIA PARA ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.