Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 266

Ano: 2023

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santana de Mangueira Z-77 – Joaquim Quintino de Magalhães – o Gago, localizada no município de Santana de Mangueira, neste Estado.