Tipo: PRO - Processo

Número: 72

Ano: 2005

Ementa: – REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E AINDA COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 214, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, (RESOLUÇÃO Nº 469), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 126 (CENTO E VINTE E SEIS) DIAS, CONFORME FAZ ATESTAR EM ANEXO.