Tipo: REQ - Requerimento

Número: 7872

Ano: 2023

Ementa: REQUER, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PARAÍBA - AESA-PB, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), SUPERINTENDENTE DA SUDEMA DA PARAÍBA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ENERGISA-PB, NO SENTIDO PROMOVEREM AÇÕES ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA O RECADASTRAMENTO DO “PROGRAMA TARIFA VERDE” PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS PRODUTORES RURAIS QUE TRABALHAM COM PEQUENAS IRRIGAÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, CUJO PROGRAMA É OPERACIONALIZADO PELA ENERGISA-PB.