Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 336

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a edição de material em caráter preventivo de orientação às crianças e adolescentes sobre crimes contra a vida e a integridade física nas escolas, com ampla divulgação e distribuição nas redes de ensino público e privado no Estado da Paraíba, e dá outras providências