Tipo: REQ - Requerimento

Número: 8421

Ano: 2023

Ementa: Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para o Ministério do Meio Ambiente, para o gabinete do Senador Veneziano Vital do Rego e para o gabinete do Senador Efraim de Araújo Morais Filho, no sentido de que apresentem resolução no fornecimento de água com o aumento da vazão de água vinda do PISF (Reservatórios de Boa Vista/Caicara) e ainda que seja cumprido com o envio adequado, vez que sequer está recebendo do PISF a quantidade adequada para manter o volume acordado no Termo de Alocação 2023/2024 para o manancial de São Gonçalo.