Tipo: VET - Veto

Número: 60

Ano: 2023

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Deputado Galego Souza, que "Estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, em festas populares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".