Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1419 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Aprovação | Certidão | 21/03/2024 | DACPL | 69271_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR Nº 1419/2024 | Parecer | 12/03/2024 | Deputado João Gonçalves | 68964_documentos_acessorios.pdf |
| Distribuição | Certidão | 05/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66104_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 06/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66228_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 11/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 11/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 69986_documentos_acessorios.pdf |
| 670 | Autógrafo | 21/03/2024 | Presidente Adriano Galdino | 69205_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 14/12/2023 | Secretaria Legislativa | 66802_documentos_acessorios.pdf |