Tipo: VET - Veto

Número: 91

Ano: 2024

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 436/2019 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "CRIA O CADASTRO DE OBESIDADE INFANTOJUVENIL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".