Tipo: VET - Veto

Número: 92

Ano: 2024

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 522/2023 de autoria da Deputada Francisca Mota, que "Dispõe sobre a implementação da prática de concurso educacional nas escolas públicas do Estado da Paraíba para o incentivo à criatividade, ao pensamento autônomo e mediação de conflitos, como fator para a paz escolar, e dá outras providências".