Tipo: VET - Veto

Número: 109

Ano: 2024

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 927/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado da Paraíba, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura".