Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 06/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 68453_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 14/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 68889_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 20/03/2024 | Secretaria Legislativa | 69121_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJR | Certidão | 03/09/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 75090_documentos_acessorios.pdf |
| Transcurso de prazo recursal | Certidão | 09/10/2024 | Secretaria Legislativa | 76501_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer- CCJR- nº 500/2024 | Parecer | 20/08/2024 | Dep. Camila Toscano | 74894_documentos_acessorios.pdf |